HC 1042700 - ACORDAO

HC 1042700 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, baseada em elementos do auto de prisão em flagrante que demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública; por tais razões, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: JORGE FEITOSA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Extorsão, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Extorsão Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JORGE FEITOSA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, baseada em elementos do auto de prisão em flagrante que demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública; por tais razões, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.