RHC 228158 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi validamente decretada para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes imputados (tentativa de homicídio qualificado e resistência), houve contemporaneidade dos motivos (conversão de flagrante e fatos recentes), não se demonstrou incompatibilidade entre a lesão e a tipificação de tentativa de homicídio nos autos (ausência do exame de corpo de delito na petição e conjunto fático indicativo de animus necandi) e não se verificou excesso de prazo na custódia provisória considerando a regularidade da tramitação e a duração de cerca de 11 meses.

Parties
Recorrente: Deniz Candido de Lima; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; mantida a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Resistência, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Resistência Contemporaneidade Excesso De Prazo Gravidade Concreta

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Parties

Deniz Candido de Lima

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre extensão da lesão e tipificação como tentativa de homicídio (animus necandi)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi validamente decretada para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes imputados (tentativa de homicídio qualificado e resistência), houve contemporaneidade dos motivos (conversão de flagrante e fatos recentes), não se demonstrou incompatibilidade entre a lesão e a tipificação de tentativa de homicídio nos autos (ausência do exame de corpo de delito na petição e conjunto fático indicativo de animus necandi) e não se verificou excesso de prazo na custódia provisória considerando a regularidade da tramitação e a duração de cerca de 11 meses.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; mantida a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a custódia cautelar do recorrente (prisão preventiva).