HC 1065222 - ACORDAO

HC 1065222 - ACORDAO

Parties
Paciente: Marcelo Passos Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Instrução Criminal, Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Contemporaneidade, Evasão/foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Instrução Criminal Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +5 more

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Parties

Marcelo Passos Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva fundada em elementos concretos e contemporâneos
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 evasão/foragido como fundamento para segregação cautelar