HC 1059758 - ACORDAO

HC 1059758 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de absolvição era mera reiteração de matéria já apreciada, inviável em habeas corpus, e porque a dosimetria foi realizada dentro da legalidade, considerando antecedentes, reincidência e a quantidade de droga apreendida (3.597,9 g), não sendo aplicável o Tema 1.262/STJ por não se tratar de ínfima quantidade, razão pela qual não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEANDRO MONTEIRO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Tráfico De Drogas, Reincidência E Maus Antecedentes, Tema 1.262/stj
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Absolvição Por Insuficiência De Provas Tráfico De Drogas Reincidência E Maus Antecedentes Tema 1.262/stj

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Parties

LEANDRO MONTEIRO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 redimensionamento da pena (dosimetria)
  3. 3 aplicação do Tema 1.262/STJ sobre quantidade de droga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de absolvição era mera reiteração de matéria já apreciada, inviável em habeas corpus, e porque a dosimetria foi realizada dentro da legalidade, considerando antecedentes, reincidência e a quantidade de droga apreendida (3.597,9 g), não sendo aplicável o Tema 1.262/STJ por não se tratar de ínfima quantidade, razão pela qual não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.