HC 1081725 - DECISAO

HC 1081725 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a impetração é via substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; o decreto e o acórdão regional trazem fundamentação suficiente fundada na gravidade concreta do homicídio, modus operandi e no fato de o acusado ter permanecido foragido, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não é possível, nesta via, revolver o contexto fático-probatório para afastar os fundamentos da custódia.

Parties
Paciente: EDSON ALVES VENTURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2258747-51.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Fundamentação Judicial, Inovação De Fundamentação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

EDSON ALVES VENTURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2258747-51.2025.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a impetração é via substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; o decreto e o acórdão regional trazem fundamentação suficiente fundada na gravidade concreta do homicídio, modus operandi e no fato de o acusado ter permanecido foragido, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não é possível, nesta via, revolver o contexto fático-probatório para afastar os fundamentos da custódia.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.