HC 1065181 - DECISAO

HC 1065181 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem em razão da prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e circunstâncias do fato (drogas encontradas na mochila do filho do paciente), assim justificando o risco à ordem pública; além disso, não há incompatibilidade entre a fixação do regime semiaberto na sentença e a manutenção da custódia cautelar quando a restrição estiver adequada ao regime imposto, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCO FELIPE FERREIRA MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Medidas Cautelares

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Parties

MARCO FELIPE FERREIRA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem em razão da prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e circunstâncias do fato (drogas encontradas na mochila do filho do paciente), assim justificando o risco à ordem pública; além disso, não há incompatibilidade entre a fixação do regime semiaberto na sentença e a manutenção da custódia cautelar quando a restrição estiver adequada ao regime imposto, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.