HC 1079944 - DECISAO

HC 1079944 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca analisar matérias e revisar o conjunto fático-probatório que devem ser apreciados em recurso próprio ou no juízo de origem; não se verifica ilegalidade flagrante nos autos que justifique concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em elementos autônomos e suficientes (apreensão de 392,8 g de substância, apetrechos do tráfico e 19 munições), o laudo preliminar tem caráter informativo, a atuação policial foi precedida de informações de inteligência e a alegada quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL SOARES PONTE DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia Da Prova Digital, Laudo Pericial Preliminar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Domiciliar Fundada Suspeita Cadeia De Custódia Da Prova Digital +3 more

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Parties

JOÃO GABRIEL SOARES PONTE DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 pretensa fragilidade do laudo preliminar de constatação
  3. 3 fundada suspeita e legalidade do ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca analisar matérias e revisar o conjunto fático-probatório que devem ser apreciados em recurso próprio ou no juízo de origem; não se verifica ilegalidade flagrante nos autos que justifique concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em elementos autônomos e suficientes (apreensão de 392,8 g de substância, apetrechos do tráfico e 19 munições), o laudo preliminar tem caráter informativo, a atuação policial foi precedida de informações de inteligência e a alegada quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.