HC 1081580 - DECISAO

Parties: Paciente: JOSÉ VITOR DOS SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conheço Da Impetração; Ordem Concedida De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Não Culpabilidade, Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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JOSÉ VITOR DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conheço Da Impetração; Ordem Concedida De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva

1 adequação e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes para justificar a gravidade em concreto