HC 1081997 - DECISAO

HC 1081997 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o desentranhamento das provas digitais ou a anulação de atos instrutórios, pois as instâncias ordinárias comprovadamente autorizaram busca e apreensão e quebra de sigilo, documentaram a cadeia de custódia, utilizaram software forense e realizaram perícia oficial com cálculo de hash; não há indício objetivo de manipulação dos aparelhos ou dados e o acolhimento das alegações defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a substituição da prisão preventiva não foi debatida pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME FONTELA CHAGAS; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido Do Mandamus)
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia De Prova Digital, Provas Digitais, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Extração De Dados Telemáticos, Uso De Software Forense
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia De Prova Digital Provas Digitais Prisão Preventiva Nulidade Processual Extração De Dados Telemáticos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME FONTELA CHAGAS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 ilicitude da extração de dados telemáticos e prints de conversas
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas por fotografia de tela vs Whatsapp Web

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o desentranhamento das provas digitais ou a anulação de atos instrutórios, pois as instâncias ordinárias comprovadamente autorizaram busca e apreensão e quebra de sigilo, documentaram a cadeia de custódia, utilizaram software forense e realizaram perícia oficial com cálculo de hash; não há indício objetivo de manipulação dos aparelhos ou dados e o acolhimento das alegações defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a substituição da prisão preventiva não foi debatida pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.