HC 1073507 - DECISAO

HC 1073507 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o HC n. 5039387-19.2026.8.21.7000 foi julgado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, caracterizando perda do objeto da irresignação, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO MELO DA ROSA; Respondente: Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Publicada)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

BRUNO MELO DA ROSA

Agravante

Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Publicada)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao pedido de habeas corpus
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do HC na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o HC n. 5039387-19.2026.8.21.7000 foi julgado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, caracterizando perda do objeto da irresignação, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se