RHC 225503 - ACORDAO

RHC 225503 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, por ausência de ilegalidade manifesta e por se tratar de matéria que exige dilação probatória, negou-se provimento: a expedição dos mandados de busca e apreensão foi precedida de vasta investigação policial com elementos concretos; a alegação de violência policial e a eventual ilicitude das provas demandam produção e confronto probatório incompatíveis com o habeas corpus; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade dos crimes, no modus operandi e em indícios extraídos de laudos, testemunhos e interceptações, além da condição de foragido.

Parties
Paciente / Recorrente: DIEGO BARRETO DA SILVA; Órgão Recorrido / Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia; Interveniente / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Mandado De Busca E Apreensão, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fishing Expedition, Dilação Probatória
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Parties

DIEGO BARRETO DA SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Recorrido / Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 suspeita de fishing expedition (mandados de busca e apreensão fundamentados em denúncias anônimas e depoimentos inidôneos)
  2. 2 alegada violência policial no cumprimento de mandado de busca e apreensão e ilicitude das provas dele decorrentes
  3. 3 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, por ausência de ilegalidade manifesta e por se tratar de matéria que exige dilação probatória, negou-se provimento: a expedição dos mandados de busca e apreensão foi precedida de vasta investigação policial com elementos concretos; a alegação de violência policial e a eventual ilicitude das provas demandam produção e confronto probatório incompatíveis com o habeas corpus; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade dos crimes, no modus operandi e em indícios extraídos de laudos, testemunhos e interceptações, além da condição de foragido.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.