HC 1082132 - DECISAO

HC 1082132 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória e exame técnico aprofundado incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; não restou demonstrada ausência absoluta de justa causa diante de outros elementos informativos da investigação; e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e da suposta atuação em organização criminosa.

Parties
Paciente: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA; Paciente: MARIA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO; Impetrante: Arthur Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Provas Digitais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Provas Digitais

Case Brief

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Parties

WELLINGTON JOSÉ DA SILVA

Paciente

MARIA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Arthur Henrique da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia da prova digital é apta, de plano, a caracterizar ilicitude da prova e justificar o trancamento da ação penal por habeas corpus
  2. 2 Se a prisão preventiva dos pacientes se revela ilegal ou desprovida de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória e exame técnico aprofundado incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; não restou demonstrada ausência absoluta de justa causa diante de outros elementos informativos da investigação; e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e da suposta atuação em organização criminosa.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Ordem denegada.