HC 1058983 - ACORDAO

HC 1058983 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode suceder recurso próprio ou revisão criminal, as instâncias ordinárias, com base em provas colhidas sob contraditório e ampla defesa, reconheceram autoria e materialidade, e as alegações sobre dosimetria constituem inovação não apreciada pela corte local, o que implica supressão de instância e impede o conhecimento da matéria nesta via.

Parties
Paciente: KELVIS DA SILVA NASCIMENTO; Réu: LUIZ HENRIQUE; Réu: SAVIO; Réu: ADALBERTO; Réu: DANILLO; Vítima: vítima (idosa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Prova Indiciária, Valoração Da Prova, Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Prova Indiciária Valoração Da Prova +1 more

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Parties

KELVIS DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

LUIZ HENRIQUE

Réu

SAVIO

Réu

ADALBERTO

Réu

DANILLO

Réu

vítima (idosa)

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para reexaminar provas
  3. 3 análise da dosimetria da pena e vedação por supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode suceder recurso próprio ou revisão criminal, as instâncias ordinárias, com base em provas colhidas sob contraditório e ampla defesa, reconheceram autoria e materialidade, e as alegações sobre dosimetria constituem inovação não apreciada pela corte local, o que implica supressão de instância e impede o conhecimento da matéria nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por KELVIS DA SILVA NASCIMENTO
  • Manter as condenações proferidas nas instâncias ordinárias