HC 1081368 - DECISAO

HC 1081368 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a Corte de origem enfrentou a matéria e que a denúncia individualiza a conduta do paciente e apresenta indícios de autoria suficientes para a continuidade da ação penal; considerando jurisprudência pacífica de que o habeas corpus não serve para revolver o conjunto fático-probatório e que a materialidade do tráfico pode ser demonstrada pela apreensão de drogas com outros corréus no mesmo contexto, não se verificam, de plano, ausência de indícios ou ofensa à liberdade de locomoção, razão pela qual o pedido de trancamento é indeferido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: UESLEI DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nesta Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade E Autoria, Prisão Preventiva, Omissão Jurisdicional
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Parties

UESLEI DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nesta Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico
  2. 2 ausência de apreensão de droga em poder direto do paciente
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Corte de origem enfrentou a matéria e que a denúncia individualiza a conduta do paciente e apresenta indícios de autoria suficientes para a continuidade da ação penal; considerando jurisprudência pacífica de que o habeas corpus não serve para revolver o conjunto fático-probatório e que a materialidade do tráfico pode ser demonstrada pela apreensão de drogas com outros corréus no mesmo contexto, não se verificam, de plano, ausência de indícios ou ofensa à liberdade de locomoção, razão pela qual o pedido de trancamento é indeferido e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.