HC 1079161 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau prolatou sentença penal absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a medida pleiteada.
- Parties
- Paciente: WELLES DESIDERIO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Absolvição, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
WELLES DESIDERIO DE SOUSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de relaxamento ou revogação da custódia preventiva
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória e alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau prolatou sentença penal absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a medida pleiteada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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