HC 1068063 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento de mérito do HC originário e da sentença condenatória com confirmação em apelação que mantiveram a custódia cautelar com fundamentos concretos; apreciar originariamente matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias implicaria supressão de instância.

Parties: Paciente: LUANDERSON VINICIUS REIS PAIVA; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome: não conhecido do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Nulidade Por Deficiência Da Defesa Técnica, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares Diversas

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Nulidade Por Deficiência Da Defesa Técnica Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LUANDERSON VINICIUS REIS PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 ilegalidade da prova obtida mediante acesso ao celular sem autorização
2 nulidade do processo por deficiência da defesa técnica
3 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

Não conhecer do habeas corpus
Publique-se