RHC 231464 - DECISAO

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A citação por edital foi considerada válida porque o acusado, ciente da persecução penal e tendo fornecido apenas um endereço, evadiu-se deliberadamente e foram esgotadas diligências documentadas; por consequência a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP afasta a prescrição; não houve demonstração de prejuízo concreto em relação à defesa dativa ou cerceamento pelo indeferimento de testemunhas; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada na fuga de 25 anos, na gravidade do delito e na periculosidade do agente, mostrando insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Recorrente: GLEIDSON FREIRES DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Prescrição, Produção Antecipada De Provas, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Prescrição Produção Antecipada De Provas Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

GLEIDSON FREIRES DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital e esgotamento das diligências
  2. 2 reconhecimento de prescrição em razão de suspensão do processo
  3. 3 nulidade da produção antecipada de provas por suposta deficiência da defensora dativa

Ratio Decidendi

A citação por edital foi considerada válida porque o acusado, ciente da persecução penal e tendo fornecido apenas um endereço, evadiu-se deliberadamente e foram esgotadas diligências documentadas; por consequência a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP afasta a prescrição; não houve demonstração de prejuízo concreto em relação à defesa dativa ou cerceamento pelo indeferimento de testemunhas; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada na fuga de 25 anos, na gravidade do delito e na periculosidade do agente, mostrando insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.