HC 1081856 - DECISAO

HC 1081856 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia, e a discussão sobre dolo eventual versus culpa consciente deve ser dirimida pelo Tribunal do Júri, juízo natural da causa.

Parties
Paciente: LUCAS REIS SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Recurso em Sentido Estrito n. 1.0024.11.323636-8/001); Indiciado: DENIS ARAÚJO BARBOSA; Vítima: ERASMO ANTÔNIO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dolo Eventual Vs Culpa Consciente, Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Dolo Eventual Vs Culpa Consciente Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Desclassificação

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Parties

LUCAS REIS SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Recurso em Sentido Estrito n. 1.0024.11.323636-8/001)

Autoridade Coatora

DENIS ARAÚJO BARBOSA

Indiciado

ERASMO ANTÔNIO DE MORAIS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 se há indícios suficientes para pronúncia em crime doloso contra a vida
  3. 3 distinção entre dolo eventual e culpa consciente e competência para sua apreciação

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia, e a discussão sobre dolo eventual versus culpa consciente deve ser dirimida pelo Tribunal do Júri, juízo natural da causa.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.