HC 1082133 - DECISAO

HC 1082133 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porquanto, na via estreita do writ, não é possível o revolvimento do conjunto fático-probatório e estão presentes indícios mínimos de autoria e fundamentação concreta do decreto prisional (flagrante, tentativa de fuga, apreensão de drogas fracionadas e instrumentos de mercancia, histórico de processos anteriores), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: HERBERT LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Indícios De Autoria +3 more

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Parties

HERBERT LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade aptos a sustentar prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porquanto, na via estreita do writ, não é possível o revolvimento do conjunto fático-probatório e estão presentes indícios mínimos de autoria e fundamentação concreta do decreto prisional (flagrante, tentativa de fuga, apreensão de drogas fracionadas e instrumentos de mercancia, histórico de processos anteriores), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se