HC 1069238 - DECISAO

HC 1069238 - DECISAO

Não se reconheceu o excesso de prazo nem o constrangimento ilegal porque, considerando o quantum de pena aplicado (26 anos e 2 meses) e a complexidade e tramitação dos autos (diligências para sanear problemas técnicos já cumpridas e autos remetidos ao Tribunal de origem; autos conclusos em 5/3/2026 com vista ao Ministério Público), o tempo decorrido para julgamento da apelação está dentro dos limites da razoabilidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROMERO SANTIAGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

ROMERO SANTIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na duração do processo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu o excesso de prazo nem o constrangimento ilegal porque, considerando o quantum de pena aplicado (26 anos e 2 meses) e a complexidade e tramitação dos autos (diligências para sanear problemas técnicos já cumpridas e autos remetidos ao Tribunal de origem; autos conclusos em 5/3/2026 com vista ao Ministério Público), o tempo decorrido para julgamento da apelação está dentro dos limites da razoabilidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.