RHC 234498 - DECISAO

RHC 234498 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos: apreensão de drogas (cerca de 48g de maconha e 34 comprimidos de ecstasy) concomitante com 38 munições de calibre 9mm, indícios de autoria, existência de mandado relacionado a investigação de homicídio e ações penais suspensas, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALEX SANTOS CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse De Munição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse De Munição

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Parties

ALEX SANTOS CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional e exigência do art. 315 do CPP
  3. 3 subsidiariedade da prisão preventiva e possibilidade de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos: apreensão de drogas (cerca de 48g de maconha e 34 comprimidos de ecstasy) concomitante com 38 munições de calibre 9mm, indícios de autoria, existência de mandado relacionado a investigação de homicídio e ações penais suspensas, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.