HC 1081792 - DECISAO

HC 1081792 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea da necessidade da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado, hediondo), evidências fáticas veiculadas nos autos (imagens e indícios de planejamento) e risco de reiteração delitiva, além de entendimento de que o juiz pode decretar medida diversa da requerida pelo Ministério Público, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA DUTRA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

MARIA EDUARDA DUTRA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea da necessidade da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado, hediondo), evidências fáticas veiculadas nos autos (imagens e indícios de planejamento) e risco de reiteração delitiva, além de entendimento de que o juiz pode decretar medida diversa da requerida pelo Ministério Público, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal