HC 1067544 - DECISAO

HC 1067544 - DECISAO

O exame do writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de decisões posteriores no processo de execução penal que tornaram superada a decisão impugnada; assim, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS GAMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Perda Do Objeto

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS GAMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 concessão de saída temporária/visita periódica ao lar
  3. 3 fundamentação para indeferimento baseada em gravidade do crime e tempo restante de pena

Ratio Decidendi

O exame do writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de decisões posteriores no processo de execução penal que tornaram superada a decisão impugnada; assim, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.