HC 1071255 - DECISAO

HC 1071255 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da marcha processual regular e da conclusão da instrução (restando apenas diligência requerida pela defesa), e as decisões ordinárias demonstraram contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSÉ IDALBERTO SANTOS SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 10 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ IDALBERTO SANTOS SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da marcha processual regular e da conclusão da instrução (restando apenas diligência requerida pela defesa), e as decisões ordinárias demonstraram contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.