HC 1082080 - DECISAO

HC 1082080 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configura supressão de instância e impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça; assim, foi indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WELINGTON PEREIRA SASSO; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (não Conhecimento Por Supressão De Instância)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Reparação De Danos Morais, Tentativa De Homicídio, Tentativa De Aborto, Feminicídio
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Parties

WELINGTON PEREIRA SASSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (não Conhecimento Por Supressão De Instância)

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro na dosimetria da pena
  2. 2 redução da pena pela tentativa
  3. 3 nulidade da condenação à reparação de danos morais por ausência de contraditório específico

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configura supressão de instância e impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça; assim, foi indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.