HC 1068472 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração tem caráter revisional em relação a decisão já apreciada pelas instâncias ordinárias e, além disso, não se verifica flagrante ilegalidade: a materialidade e autoria foram suficientemente demonstradas, o ingresso no imóvel foi considerado válido diante de fundadas razões e flagrância, e a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente.
- Parties
- Paciente: LEONARDO LUCAS CABRAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas, Dosimetria, Flagrante
Case Brief
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Parties
LEONARDO LUCAS CABRAL
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como substituto de revisão criminal
- 2 nulidade da prova por violação de domicílio
- 3 materialidade e autoria do tráfico
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração tem caráter revisional em relação a decisão já apreciada pelas instâncias ordinárias e, além disso, não se verifica flagrante ilegalidade: a materialidade e autoria foram suficientemente demonstradas, o ingresso no imóvel foi considerado válido diante de fundadas razões e flagrância, e a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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