HC 1081762 - DECISAO

HC 1081762 - DECISAO

O habeas corpus é incogitável por ser mera reiteração de pedido anteriormente impetrado nesta Corte contra o mesmo acórdão, com identidade de partes, pedido e causa de pedir (litispendência), e, adicionalmente, a questão do excesso de prazo não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o exame originário por este Superior Tribunal; assim, a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: LUANDSON JOSE GALDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Litispendência/reiteração, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Na Marcha Processual, Medidas Cautelares Alternatives (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispendência/reiteração Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Na Marcha Processual +1 more

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Parties

LUANDSON JOSE GALDINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus reiterado (litispendência)
  2. 2 Existência de fundamentação idônea e atual para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de exame de matéria não debatida no Tribunal de origem por esta Corte (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus é incogitável por ser mera reiteração de pedido anteriormente impetrado nesta Corte contra o mesmo acórdão, com identidade de partes, pedido e causa de pedir (litispendência), e, adicionalmente, a questão do excesso de prazo não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo o exame originário por este Superior Tribunal; assim, a liminar é indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.