RHC 232361 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e da consequente expedição de alvará de soltura em 17/3/2026.
- Parties
- Recorrente: FERNANDA APARECIDA DE MOURA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
FERNANDA APARECIDA DE MOURA GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 2 Superveniência de ausência de interesse de agir
- 3 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e da consequente expedição de alvará de soltura em 17/3/2026.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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