HC 1082265 - DECISAO

HC 1082265 - DECISAO

Acolhendo a jurisprudência que aplica por analogia a Súmula 691/STF, o STJ não conheceu do habeas corpus impetrado contra decisão de indeferimento de liminar na origem, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de relativizar a diretriz sumular, sendo a decisão de indeferimento fundada em elementos suficientes (representação, inquérito, confissão, uso de arma de fogo, gravidade concreta e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEIDIMARIO DA SILVA ARAUJO; Decisor De Origem: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Súmula 691/stf

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Parties

LEIDIMARIO DA SILVA ARAUJO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem
  2. 2 exigência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 315 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Acolhendo a jurisprudência que aplica por analogia a Súmula 691/STF, o STJ não conheceu do habeas corpus impetrado contra decisão de indeferimento de liminar na origem, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de relativizar a diretriz sumular, sendo a decisão de indeferimento fundada em elementos suficientes (representação, inquérito, confissão, uso de arma de fogo, gravidade concreta e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.