HC 1082210 - DECISAO

HC 1082210 - DECISAO

O Tribunal indeferiu o habeas corpus por entender que o mandado de busca e apreensão não foi baseado exclusivamente em denúncia anônima, pois houve diligências corroboradoras (monitoramento de redes sociais, informações da GCM, patrulhamento, notificações e conversas confirmando venda via Pix) aptas a amparar a ordem judicial; e manteve a prisão preventiva por estarem presentes elementos de gravidade concreta, periculosidade, reincidência e risco de reiteração que justificam a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 I do CPP, impedindo o trancamento prematuro da ação penal na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUÃ RODRIGO CABRAL NOGUEIRA; Investigado: CAUÊ HENRIQUE CABRAL NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo Interno Criminal n. 2378689-77.2025.8.26.0000/50000); Juízo De Origem: Juízo da Vara Única do Foro de Monte Azul Paulista/SP; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ/denegação
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Habeas Corpus, Mandado De Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Substitutivas, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Mandado De Busca E Apreensão Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substitutivas +1 more

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Parties

CAUÃ RODRIGO CABRAL NOGUEIRA

Paciente

CAUÊ HENRIQUE CABRAL NOGUEIRA

Investigado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo Interno Criminal n. 2378689-77.2025.8.26.0000/50000)

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Única do Foro de Monte Azul Paulista/SP

Juízo De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ/denegação

Legal Issues

  1. 1 Se o mandado de busca e apreensão foi fundado exclusivamente em denúncia anônima e, assim, se as provas obtidas são ilícitas
  2. 2 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se é cabível o trancamento prematuro da ação penal ante as provas colhidas

Ratio Decidendi

O Tribunal indeferiu o habeas corpus por entender que o mandado de busca e apreensão não foi baseado exclusivamente em denúncia anônima, pois houve diligências corroboradoras (monitoramento de redes sociais, informações da GCM, patrulhamento, notificações e conversas confirmando venda via Pix) aptas a amparar a ordem judicial; e manteve a prisão preventiva por estarem presentes elementos de gravidade concreta, periculosidade, reincidência e risco de reiteração que justificam a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 I do CPP, impedindo o trancamento prematuro da ação penal na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se