HC 1069263 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, considerando o princípio da razoabilidade e a análise casuística, o período de custódia (pouco mais de um ano) não se mostrou desproporcional diante da gravidade do delito, da pena em abstrato, da complexidade do processo, do elevado acervo da unidade judiciária e da demonstração de diligência do juízo, que redesignou audiência de instrução para 16/03/2026.
- Parties
- Paciente: PAULO VITOR DOS REIS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento, Audiência De Custódia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PAULO VITOR DOS REIS DE JESUS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicação do princípio da razoabilidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, considerando o princípio da razoabilidade e a análise casuística, o período de custódia (pouco mais de um ano) não se mostrou desproporcional diante da gravidade do delito, da pena em abstrato, da complexidade do processo, do elevado acervo da unidade judiciária e da demonstração de diligência do juízo, que redesignou audiência de instrução para 16/03/2026.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment