HC 1073280 - DECISAO

HC 1073280 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 10/3/2026, o Juízo da Vara Criminal de Campo Largo/PR acolheu parcialmente o pedido da defesa e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, esvaziando o pleito do writ; por esse motivo, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça considerou o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: IRINEIA GADONSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

IRINEIA GADONSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução
  2. 2 constrangimento ilegal por demora na formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelairas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 10/3/2026, o Juízo da Vara Criminal de Campo Largo/PR acolheu parcialmente o pedido da defesa e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, esvaziando o pleito do writ; por esse motivo, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça considerou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.