RHC 234419 - DECISAO

RHC 234419 - DECISAO

Parties
Paciente: ALAN CORREA GUERREIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Órgão Ministerial: Graduado Órgão Ministerial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio (tentativa), Lesão Corporal, Violência Doméstica, Fundamentação Judicial, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio (tentativa) Lesão Corporal Violência Doméstica Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

ALAN CORREA GUERREIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Graduado Órgão Ministerial

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta vs gravidade abstrata
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas