HC 1082289 - DECISAO

HC 1082289 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por instrução deficiente: ausência de peças essenciais (acórdão) e de prova pré-constituída pelo impetrante que comprove o alegado constrangimento ilegal, impedindo o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Ônus Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Ônus Da Prova

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Parties

BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus e ônus da prova pré-constituída
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para restrição à liberdade

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por instrução deficiente: ausência de peças essenciais (acórdão) e de prova pré-constituída pelo impetrante que comprove o alegado constrangimento ilegal, impedindo o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.