HC 1079350 - DECISAO

HC 1079350 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do juízo nem excesso de prazo injustificado: o processo tramitou regularmente, foram adotadas diligências, há audiência designada, a custódia preventiva permanece fundada na gravidade concreta do delito, risco de reiteração e contemporaneidade do periculum libertatis, bem como em circunstâncias vinculadas à fuga e à tramitação interestadual.

Parties
Paciente: ALEXANDER DANILO CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ALEXANDER DANILO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos legais
  2. 2 configuração de excesso de prazo para início da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do juízo nem excesso de prazo injustificado: o processo tramitou regularmente, foram adotadas diligências, há audiência designada, a custódia preventiva permanece fundada na gravidade concreta do delito, risco de reiteração e contemporaneidade do periculum libertatis, bem como em circunstâncias vinculadas à fuga e à tramitação interestadual.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.