HC 1055799 - DECISAO

HC 1055799 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos específicos e elementos concretos (relatórios policiais, apreensão das drogas, depoimentos) suficientes para amparar as condenações pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006; a dosimetria foi adequada, incluindo a exasperação pelo vetor do art. 42 em razão da natureza e quantidade apreendida (8 kg de cocaína); e o regime inicial fechado foi corretamente fixado em razão do quantum da pena (superior a 8 anos) e da reincidência.

Parties
Paciente: LEANDRO TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Justiça Gratuita, Detração Penal, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Justiça Gratuita +2 more

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Parties

LEANDRO TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade na dosimetria por fundamentação genérica e ausência de individualização
  2. 2 insuficiência de prova do crime de associação para o tráfico
  3. 3 fundamentação do regime inicial fechado

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos específicos e elementos concretos (relatórios policiais, apreensão das drogas, depoimentos) suficientes para amparar as condenações pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006; a dosimetria foi adequada, incluindo a exasperação pelo vetor do art. 42 em razão da natureza e quantidade apreendida (8 kg de cocaína); e o regime inicial fechado foi corretamente fixado em razão do quantum da pena (superior a 8 anos) e da reincidência.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se.