HC 1073559 - DECISAO

HC 1073559 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por falta de omissão, contradição ou obscuridade apta a alterar o julgado; o habeas corpus mostrou-se incabível por existir recurso próprio (agravo em execução) e por não estar exaurida a instância ordinária, não se verificando ilegalidade manifesta ou excesso de prazo que justificasse intervenção oficiosa do STJ.

Parties
Embargante: JADIEL COSMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Recurso Em Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Progressão De Regime, Agravo Em Execução, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Supressão De Instância Progressão De Regime Agravo Em Execução Competência Do STJ

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Parties

JADIEL COSMO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Recurso Em Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus está sendo utilizado como sucedâneo recursal
  2. 2 se há ilegalidade manifesta, abuso de poder ou decisão teratológica que justifique concessão da ordem de ofício
  3. 3 se houve omissão quanto ao pedido subsidiário para que o TJ/SP analise o mérito do writ originário

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por falta de omissão, contradição ou obscuridade apta a alterar o julgado; o habeas corpus mostrou-se incabível por existir recurso próprio (agravo em execução) e por não estar exaurida a instância ordinária, não se verificando ilegalidade manifesta ou excesso de prazo que justificasse intervenção oficiosa do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.