RHC 229731 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória que, após cognição exauriente, afastou as nulidades suscitadas; assim, as questões apontadas devem ser analisadas no recurso de apelação pelo Tribunal de origem, que possui amplitude cognitiva para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE GENIVALDO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Quebra Da Cadeia De Custódia, Interceptação Telefônica, Excesso De Prazo, Inépcia Da Denúncia, Justa Causa, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Quebra Da Cadeia De Custódia Interceptação Telefônica Excesso De Prazo +4 more

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Parties

JOSE GENIVALDO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e cerceamento de defesa pelo acesso às mídias de interceptação
  2. 2 inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta
  3. 3 ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória que, após cognição exauriente, afastou as nulidades suscitadas; assim, as questões apontadas devem ser analisadas no recurso de apelação pelo Tribunal de origem, que possui amplitude cognitiva para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se