HC 1081726 - DECISAO

HC 1081726 - DECISAO

Parties
Paciente: FLÁVIO LEITE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Monitoração Eletrônica, Tráfico De Drogas
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Parties

FLÁVIO LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das cautelares por ausência de fundamentação individualizada na audiência de custódia
  2. 2 insuficiência de prova pré-constituída para apreciação do habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis