HC 1051790 - DECISAO

HC 1051790 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública: apreensão de aproximadamente 360 g de maconha e 1,98 g de crack, arma de fogo e munições, reincidência de dois acusados e antecedentes do terceiro, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia; alegação de extemporaneidade não foi decidida pelo tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte.

Parties
Paciente: ARTHUR MARLLON DOS SANTOS CHAVES; Paciente: LUCAS HENRIQUE RAMOS DA SILVA; Paciente: WALISSON ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Reincidência Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ARTHUR MARLLON DOS SANTOS CHAVES

Paciente

LUCAS HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Paciente

WALISSON ROBERTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de motivação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 exigência de contemporaneidade entre fatos e decreto de custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública: apreensão de aproximadamente 360 g de maconha e 1,98 g de crack, arma de fogo e munições, reincidência de dois acusados e antecedentes do terceiro, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia; alegação de extemporaneidade não foi decidida pelo tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.