HC 1065416 - DECISAO

HC 1065416 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato de pronúncia: o Tribunal de origem fundamentou-se em prova judicializada e em conjunto probatório que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo vedado o reexame aprofundado do acervo probatório nesta via estreita.

Parties
Paciente: REGIS SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5089512-70.2025.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal Indireta, In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP
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Parties

REGIS SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5089512-70.2025.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em sede de impugnação de pronúncia
  2. 2 se a pronúncia pode apoiar-se em testemunho indireto ou elementos da fase investigatória
  3. 3 aplicação dos arts. 155, 413 e 414 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato de pronúncia: o Tribunal de origem fundamentou-se em prova judicializada e em conjunto probatório que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo vedado o reexame aprofundado do acervo probatório nesta via estreita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus