RHC 234727 - DECISAO

RHC 234727 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos e individualizados (interceptações, dados telemáticos, relatório de inteligência financeira, documentos apreendidos, depoimentos e apreensão de numerário) que vinculam o paciente ao núcleo intermediário da organização criminosa, demonstram contemporaneidade e risco atual à ordem pública e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO RODRIGUES AZEREDO JÚNIOR; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 02º VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta E Individualizada (art. 312 Cpp), Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Inépcia Da Denúncia
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta E Individualizada (art. 312 Cpp) Contemporaneidade Do Periculum Libertatis +1 more

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Parties

LEONARDO RODRIGUES AZEREDO JÚNIOR

Paciente/recorrente

JUÍZO DE DIREITO DA 02º VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos e individualizados (interceptações, dados telemáticos, relatório de inteligência financeira, documentos apreendidos, depoimentos e apreensão de numerário) que vinculam o paciente ao núcleo intermediário da organização criminosa, demonstram contemporaneidade e risco atual à ordem pública e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se