HC 1080699 - DECISAO

HC 1080699 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita que legitimou a abordagem e o ingresso no imóvel, inexistindo constrangimento ilegal, e porque o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório para desconstituir tais premissas.

Parties
Paciente: WELLINGTON JOSE ALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Flagrante, Fundada Suspeita
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Parties

WELLINGTON JOSE ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por invasão de domicílio
  2. 2 existência de consentimento para ingresso no imóvel
  3. 3 presença de fundada suspeita e flagrante delito

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita que legitimou a abordagem e o ingresso no imóvel, inexistindo constrangimento ilegal, e porque o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório para desconstituir tais premissas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.