RHC 224754 - DECISAO

RHC 224754 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio e modus operandi cruel, histórico de envolvimento com a criminalidade, permanência foragido e risco de evasão — circunstâncias que configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para substituir a prisão quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: IRIQUES AMARO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

IRIQUES AMARO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos e atuais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio e modus operandi cruel, histórico de envolvimento com a criminalidade, permanência foragido e risco de evasão — circunstâncias que configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para substituir a prisão quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
  • Publique-se.