HC 1074743 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio cuja apreciação exigiria completo reexame do conjunto fático-probatório (revolvimento de provas) para afastar a agravante da dissimulação, não havendo flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse a via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: GABRIEL BARBOSA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Dosimetria, Agravante Do Art. 61, II, C, Revolvimento Fático Probatório, Simulação De Arma, Art. 157 CP

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Agravante Do Art. 61, Ii, C Revolvimento Fático Probatório Simulação De Arma Art. 157 CP

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Parties

GABRIEL BARBOSA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 alegação de bis in idem na dosimetria em razão da aplicação da agravante da dissimulação (art. 61, II, c, CP)
3 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Não conheço do presente habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.