HC 1060091 - DECISAO

HC 1060091 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional originariamente impugnado, acarretando perda superveniente do objeto do habeas corpus e, por conseguinte, prejudicialidade da impetração.

Parties
Paciente: GILBERTO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

GILBERTO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional originariamente impugnado, acarretando perda superveniente do objeto do habeas corpus e, por conseguinte, prejudicialidade da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.