HC 1011727 - DECISAO

HC 1011727 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo recursal e porque, não havendo flagrante ilegalidade ou elemento novo que desconstitua a coisa julgada, o Tribunal de origem validamente apreciou um robusto conjunto de provas, de modo que a pretensão da defesa configura mero reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: JOSEILDO DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Absoluta, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Artigo 386, Inciso VII, Do Código De Processo Penal, Recurso Especial (art. 105, III, Cf)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Absoluta Coisa Julgada Reexame De Provas +3 more

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Parties

JOSEILDO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a macular a condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo recursal e porque, não havendo flagrante ilegalidade ou elemento novo que desconstitua a coisa julgada, o Tribunal de origem validamente apreciou um robusto conjunto de provas, de modo que a pretensão da defesa configura mero reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se, cientificando-se as partes do teor desta decisão monocrática.