HC 1075830 - DECISAO

HC 1075830 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de decisão do juízo a quo de 02/03/2026 que revogou a prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares diversas, incluindo tratamento ambulatorial para etilismo crônico, atendendo à pretensão formulada no writ.

Parties
Paciente: CARLOS JOSE DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Maus Tratos a Animais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Maus Tratos a Animais

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Parties

CARLOS JOSE DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade/ perda de objeto
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de decisão do juízo a quo de 02/03/2026 que revogou a prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares diversas, incluindo tratamento ambulatorial para etilismo crônico, atendendo à pretensão formulada no writ.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.