HC 1082316 - DECISAO

HC 1082316 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente por ser incognoscível enquanto estiver em curso o prazo para interposição do recurso cabível na origem; além disso, a pronúncia encontra respaldo em elementos probatórios colhidos em juízo (depoimentos testemunhais e laudo pericial), não havendo excesso de linguagem nem possibilidade de revolver a matéria fático-probatória na via mandamental.

Parties
Paciente: ISMAEL ZALUSKI DE BARROS MELLO; Paciente: CARLA PATRICIA DE BRITO MACIEL ZALUSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadoras, Prazo Recursal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadoras Prazo Recursal

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Parties

ISMAEL ZALUSKI DE BARROS MELLO

Paciente

CARLA PATRICIA DE BRITO MACIEL ZALUSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 prova testemunhal indireta (hearsay) e sua suficiência

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente por ser incognoscível enquanto estiver em curso o prazo para interposição do recurso cabível na origem; além disso, a pronúncia encontra respaldo em elementos probatórios colhidos em juízo (depoimentos testemunhais e laudo pericial), não havendo excesso de linguagem nem possibilidade de revolver a matéria fático-probatória na via mandamental.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.