HC 1082374 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração configura reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal de origem e por agravo em execução penal; a matéria demandaria reexame fático-probatório e eventual conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Falta Disciplinar Grave, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Oitiva Judicial, Súmula 533/stj
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS MENDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 inadequação da via eleita para reexame fático-probatório
- 2 reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal de origem
- 3 alegação de nulidade por ausência de oitiva prévia (Súmula 533/STJ)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração configura reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal de origem e por agravo em execução penal; a matéria demandaria reexame fático-probatório e eventual conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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